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Em resposta ao pré-aviso de greve dos Sapadores – Vice-presidente diz que a Câmara de Santarém não está em falta com os Bombeiros

Em Sociedade

O SNBS – Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores enviou um pré-aviso de greve a todos os responsáveis Governamentais, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém, a informar que caso não exista diálogo nem se chegue a um entendimento até ao dia 1 de Abril, terá início uma greve nos Bombeiros Sapadores de Santarém que se irá prolongar no mínimo até dia 01 de maio.

Em resposta ao jornal Mais Ribatejo, a vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Inês Barroso esclarece a posição do Município perante esta greve:

Por que não foram pagos os vencimentos devidos aos bombeiros pelo trabalho suplementar e feriados?

R: O Município de Santarém não está em incumprimento relativamente a quaisquer pagamentos de vencimentos aos Bombeiros Sapadores de Santarém. O Município cumpre o estipulado na Lei, relativamente à matéria em apreço.

Qual a razão por que recusa reunir com a Associação Sindical?

R: Registe-se que o Município já reuniu duas vezes com o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) e tem respondido, quer por mail quer verbalmente, aos contatos dos Srs. Dirigentes desta Associação Sindical. Neste momento, e conforme comunicado pelo Sr. Presidente, Dr. Ricardo Gonçalves, ao Sr. Presidente do SNBS, Sr. Ricardo Cunha, o Município voltará a reunir logo que tenha resposta ao pedido de parecer solicitado à CCDR LVT, entidade que tutela as autarquias locais.

Nos termos da Lei, o Município está a cumprir legislado. Ainda assim, em função da posição do Sindicato, e para que não se registassem quaisquer dúvidas, solicitou um parecer à CCDR LVT sobre essas matérias.

Vai dar algum passo para encontrar uma solução para este conflito e assim evitar a greve?

R: Considerando que a proposta do SNBS não tem enquadramento legal, o Município requereu o parecer referido na resposta anterior, e reunirá logo que tenha resposta ao mesmo. Considera o Município que não existe conflito, mas sim, matéria sobre a qual existem interpretações distintas. Em conformidade, e reiterando o referido, logo que sejam obtidos mais esclarecimentos, o Município contatará para continuar a dialogar.

A greve é um direito constitucionalmente atribuído aos trabalhadores, e portanto alienável e dependente da iniciativa dos próprios.

2 Comments

  1. […] Ricardo Cunha disse à Lusa que em causa podem estar verbas “entre os 150 e os 400 euros” e que a Câmara de Santarém “não só não repôs a legalidade destes pagamentos como o fazia até meados de 2020, como ainda se recusa a reunir novamente por forma a encontrar uma solução, pese embora as diversas interpelações, quer dos profissionais, quer da Associação Sindical, que aguardou sete meses depois de enviar um parecer ao município de Santarém“. […]

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