Nova carta aberta à Câmara de Constância

Em Correio dos Leitores

Em 2017 escrevi o texto abaixo dirigido ao presidente da Câmara de Constância eleito (agora reeleito em 2021).
Dada a pertinência e a actualidade que creio mantêm a argumentação que então apresentei, permitam-me levantar só algumas questões:

– Tem sido preservado e defendido o património material e imaterial de Constância? Factos?
– Que motivos levaram o actual presidente a ter ignorado em 2021 os 450 anos do aniversário da Vila e do Concelho?
– Por que razão permitem a destruição de património do centro histórico protegido? A paisagem urbana também é património.
– Por que motivo ignorou a câmara as bodas de diamante do rancho “Flores de Constância”?
– Qual o fundamento para a câmara não auxiliar urgentemente e a título excepcional a paróquia, no restauro do quadro de Malhoa?
– Que dizer da doação em vésperas de reis de 84 mil euros da CAIMA à autarquia socialista, a mesma que ainda agora deu parecer positivo ambiental à nova central da CAIMA? Onde mora a imparcialidade objectiva da edilidade?
– Que dizer da totalitária influência dominante que impuseram à Casa de Camões, com sucessivas alterações estatutárias?
– Que faz também e agora a Junta de Freguesia na Casa de Camões?
– Que é feito do projecto do núcleo de arqueologia?
– Vão insistir na alteração do Largo Heitor da Silveira, mudando o seu aspecto rústico para a ante-praça de placas de granito anunciada?
– Para quando a demolição dos sanitários construídos na zona de protecção do monumento de Camões do Mestre Lagoa Henriques, monumento propriedade da Associação da Casa-Memória de Camões em Constância?
– Por que motivo deixou o presidente da câmara cair a alteração dos estatutos da Casa de Camões que promoveu em Abril e Maio de 2020? Esperou um ano e meio para nova alteração que só agora levou à Conservatória. Tanta pressa e tanta urgência, justificadas com a pandemia e uma informação da IGF… onde se conclui coisas que não são da competência do inspector mas do tribunal de contas. Cada inspector, cada informação. Andaram a tentar sanar as irregularidades declaradas pelo tribunal sobre as alterações estatutárias, a saber, na providência cautelar que tive de pagar com o meu suor? Eu não recebo subsídios da CAIMA, só recebo poluição.
– Por que razão congelou o actual presidente da câmara os apoios e recursos para a biblioteca da Casa de Camões? Há quatro anos!
Que é feito desse protocolo do tempo da CDU? Quis alterar o documento mas nada fez com efeitos práticos. Mudar para pior?
– Que tem a câmara a dizer da destruição parcial da famosa biblioteca camoniana Victor Fontes? É arrepiante.
Quantas questões sobre o património ficaram por dizer.
Só desejo que a câmara tenha muito sucesso e um bom ano.

Segue o texto de 2 de Outubro de 2017, atrás referido:

“Nota prévia

Felicitações ao candidato eleito pelo PS, Sérgio Oliveira, e a todos os eleitos e não eleitos no nosso Município de Constância.
Felicitações ainda aos eleitores.

Carta aberta

«É preciso fazer o que é necessário»

Em democracia ninguém ganha contra ninguém. Não há vencedores nem vencidos. A alternância é a razão de ser do regime democrático. Todas as forças eleitas participam de acordo com a sua representatividade na gestão da coisa pública. A legitimidade democrática advém do voto e da conformidade dos actos dos eleitos com as leis da república. É um exercício sob permanente vigilância – o de Sérgio Oliveira – seja dos próprios vereadores do partido maioritariamente eleito, seja dos vereadores da oposição, eleitos com a mesma legitimidade. E depois, temos a própria assembleia municipal, (órgão deliberativo), em que participam os presidentes das Juntas de Freguesia, mais as forças eleitas directamente (partidárias e movimento de cidadãos). Nunca subestimem a riqueza e a diversidade dos mandatos que compõem a assembleia. Após a tomada de posse todos estão ao serviço do povo mandatário.

Com a viragem de século a vida das autarquias e do poder local tem vindo a assumir nova realidade. Diversas alterações de carácter estrutural como sejam os novos modelos de financiamento autárquico, a competitividade (dependente da gestão pública local) a racionalidade da gestão que potencie receitas próprias sem agravar a despesa pública, todas estas alterações consubstanciam um novo paradigma, um novo desafio, para o qual é inevitável ter experiência autárquica no percurso ou em alternativa, ter experiência societária a vários níveis da democracia. Não confundamos conhecimentos e aprendizagens com capacidades e por assim dizer, competências. As imagens e as palavras nada provam ou comprovam. É na acção continuada que se vão testar as capacidades políticas dos eleitos. É aí que se efectua o «transfer». O candidato eleito tem uma carta de recomendação. Neste momento não precisa de provar mais nada a ninguém. Depois, logo se verá.

Para que o poder local em Constância seja um agente de desenvolvimento, mister é que assente em dois conhecidos pressupostos essenciais:

– um correcto planeamento a nível local a médio e longo prazo;

– uma assumpção clara e responsável das competências dos diferentes níveis de administração, política e técnica.

Finalmente, é preciso é urgente uma política que valorize ainda mais o património material e imaterial do Concelho, os valores concelhios, as suas gentes, os seus ilustres, na história e no anonimato da história, sem ostracismos nem revanchismos.

Governar para incluir.

«Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e mudar de opinião, porque não me envergonho de raciocinar e aprender.»

Estenda a mão, como Herculano. E verá os frutos da colheita.

Bem haja a todos, sem excepção”.

José Luz

( Constância)
PS- não uso o dito AOLP

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