Constitucional confirma empate na votação – Freguesia de Pernes vai repetir eleições

Em Autárquicas 2021/Sociedade

O Tribunal Constitucional revogou a decisão da Assembleia de Apuramento Geral que tinha validado um voto favorável ao PPD/PSD na freguesia de Pernes, concelho de Santarém, considerando-o nulo e confirmando o empate com o PS nesta freguesia.

No acórdão proferido hoje, a que a Lusa teve acesso, o plenário que apreciou o recurso interposto pela candidatura socialista julgou este parcialmente procedente, reconhecendo razão quanto à contestação da validação pela Assembleia de Apuramento Geral de um voto favorável à candidatura social-democrata que havia sido declarado nulo pela Assembleia de Apuramento Local.

O coletivo de juízes já não deu razão ao PS quanto à pretensão de ver validados a seu favor dois votos que as assembleias de apuramento local e geral haviam declarado nulos.

Com esta decisão, o Tribunal Constitucional confirma o empate registado na votação do passado dia 26 de setembro entre as candidaturas do PS e do PPD/PSD, cada uma com 345 votos, o que obrigará à repetição da eleição nesta freguesia.

Em causa estavam três votos inicialmente declarados como nulos, entendendo o plenário de juízes que analisou o recurso que todos eles são ambivalentes e afetam o “caráter inequívoco da vontade eleitoral”, pelo que não podem ser contabilizados.

O mandatário da concelhia socialista recorreu, no passado dia 30 de setembro, para o Tribunal Constitucional do apuramento geral feito após o empate registado na assembleia de freguesia de Pernes entre PS e PSD na contagem feita no dia da votação.

O Tribunal pediu todos os boletins de voto nulo, validados e não validados, das duas secções de voto da freguesia de Pernes, os quais obteve na quinta-feira.

Com a decisão hoje conhecida terá de ser marcada nova eleição na freguesia de Pernes, tendo o presidente da Câmara Municipal de Santarém, o social-democrata Ricardo Gonçalves, dito à Lusa que aguarda um esclarecimento da Comissão Nacional de Eleições para a definição da data da votação.

Se a repetição da eleição for considerada a partir da data da decisão do Tribunal Constitucional, ela poderá acontecer no próximo dia 17, data que fica comprometida se o prazo for contabilizado a partir da publicação do edital, o qual só deverá ser afixado na segunda-feira.

A freguesia de Pernes tem 1.300 eleitores inscritos, tendo votado 877 no passado dia 26 de setembro. Destes 345 votaram no PS, 345 no PPD/PSD, 159 na CDU, sendo que 14 foram votos brancos e 14 nulos.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, o PSD conseguiu a maioria na Câmara Municipal, tendo o PS vencido na Assembleia Municipal e retirado aos sociais-democratas a União de Freguesias da Cidade de Santarém (que reúne praticamente metade dos eleitores do concelho).

O executivo municipal escalabitano continuará a ser liderado pelo social-democrata Ricardo Gonçalves, o qual, contudo, perde, neste terceiro mandato, a maioria absoluta, passando a ter quatro eleitos em nove, sendo os restantes lugares ocupados pelo PS (quatro vereadores) e pelo Chega (um eleito).

O PSD passou dos 43,2% dos votos e cinco eleitos do mandato que agora cessa para os 37,4%, perdendo um vereador, mantendo os socialistas os quatro vereadores (passou de 34,1% para 33,3%), ficando o Chega com um mandato (7,9%).

Na Assembleia Municipal, o PS conquistou 34,6% dos votos (11 eleitos), o PSD ficou com 32,9% (10 deputados), o Chega 8,6% (dois), a CDU (PCP/PEV) 7,8% (dois), o Bloco de Esquerda 4,7% (um) e o CDS-PP 3,1% (um), a que se juntarão os presidentes de junta de freguesia.

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