Congresso do PS – António Costa anuncia alargamento e aumento dos apoios à natalidade e para crianças pobres

Em Nacional

 O secretário-geral do PS anunciou hoje que o Governo vai aumentar e alargar os abonos destinados às famílias para incentivar a natalidade e para combater a situação de crianças pobres ou em risco de pobreza.

Estas medidas de caráter social de alargamento do combate à pobreza infantil e de promoção de políticas de natalidade foram transmitidas por António Costa no discurso que proferiu no encerramento do 23º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena.

“Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade. Por isso, as crianças que têm entre três e seis anos – e que atualmente, se estiverem na condição de pobreza extrema recebem 50 euros, ou 41 euros em situação de pobreza -, nos próximos dois anos, os apoios chegarão a 100 euros”, especificou o primeiro-ministro.

Em relação às crianças com mais de seis anos, o Governo vai aumentar o abono dos 27 e 31 euros “para que nenhuma tenha menos de 50 euros por mês”, acrescentou.

De acordo com António Costa, importa “olhar com muita atenção para as crianças e para essa chaga inaceitável numa sociedade decente que é a pobreza infantil, sendo fundamental assumir coletivamente um compromisso com o futuro do país”.

“Vamos mesmo erradicar a pobreza infantil no país, fenómeno que tem causas profundas e características duradouras”, sustentou, citando depois especialistas, segundo os quais a resolução da situação de pobreza infantil, por vezes, exige cinco gerações.

“Quem de nós está disposto a esperar cinco gerações para que as 130 mil crianças que estão ainda em situação de pobreza extrema possam estar numa família que atingiu o rendimento mediano? Quem está disponível para esperar várias gerações para que as crianças em risco de pobreza, cerca de 300 mil, possam libertar-se desta situação?”, questionou, antes de se referir a medidas tomadas pelo seu Governo a partir de 2015.

“Já provámos que era possível, porque desde 2015, com o reforço do abono para todas as crianças em situação extrema de pobreza, ou em risco de pobreza até aos três anos. Saíram da pobreza mais de 75 mil crianças até 2019”, disse.

Na questão da natalidade, o secretário-geral do PS considerou essencial que nenhuma família deixe de poder ter os filhos que quer ter por qualquer tipo de constrangimento económico.

“Vamos apostar no desenvolvimento do programa de creches, abrindo no próximo ano mais 10 mil lugares de creches”, começou por assinalar, quando começou a abordar o capítulo das políticas de incentivo à natalidade.

Segundo António Costa, o seu executivo tinha introduzido uma majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, mas que apenas se aplicava às crianças entre os zero e os três anos – e que permitiu uma dedução de 900 euros a partir da segunda criança.

“Agora, vai deixar de ser só para as crianças dos zero aos três e aplica-se também até aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano – isto, para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, destacou.

No entanto, a seguir, o primeiro-ministro referiu-se à situação das famílias que não têm rendimentos suficientes para descontar para o IRS.

“Para essas famílias, o Estado garante que nenhuma terá menos de 600 euros a partir do segundo filho”, salientou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, apresentou uma explicação sobre os critérios em termos de política tributária.

“Ao contrário do que outros fizeram, esta medida não pode ter um efeito regressivo do ponto de vista fiscal”, acrescentou.

Costa destaca papel das autarquias nos fundos europeus e pede maioria em cada região

 O secretário-geral dos socialistas, António Costa, defendeu hoje que “é fundamental em cada região haver uma maioria de autarcas do PS”, destacando o papel das autarquias na execução dos fundos europeus.

No discurso de encerramento do 23.º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena, no distrito de Faro, António Costa assinalou que “em várias das áreas mais importantes onde há recursos mobilizados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou no quadro financeiro plurianual são mesmo os municípios que terão um papel central na sua execução”.

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro realçou por outro lado, que “as autarquias passaram a ter um papel decisivo na estratégia de desenvolvimento económico e social de cada região”, com a mudança legislativa que introduziu a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que apontou como “um passo muito importante” para se poder “testar as vantagens da regionalização”.

António Costa referiu que “as direções das CCDR passaram a responder aos autarcas dessas regiões” e que “o primeiro grande desafio que têm pela frente é já a elaboração dos planos operacionais regionais para a próxima geração de fundos comunitários, que está já aí e que têm de estar aprovados até ao final do ano”.

“E para que isso aconteça, para que as opções sejam certas, para que também ao nível regional, vamos por caminho certo, é fundamental que em cada região a maioria dos autarcas sejam autarcas do PS, autarcas que estão comprometidos com o caminho certo que tem gerado boas políticas e bons resultados para o desenvolvimento económico e social do nosso país”, defendeu, em seguida.

Dirigindo-se aos delegados socialistas, António Costa encerrou esta parte do seu discurso dedicada às eleições autárquicas de 26 de setembro apelando a uma mobilização “para uma grande vitória”.

“Pela descentralização, pelo papel central que vão ter na execução do PRR, pelo poder que passaram a ter ao nível regional, as autarquias são mesmo parceiros essenciais para cumprirmos aquele que é o lema do nosso congresso: garantir o futuro”, afirmou.

No quadro do PRR, o secretário-geral do PS apontou a ação social como uma área em que deve haver “uma relação devidamente articulada” com as instituições particulares sobretudo “ao nível local, através das autarquias”.

António Costa argumentou que “são as autarquias que, pela sua proximidade, melhor conhecem os parceiros e melhor conhecem as prioridades do investimento que é necessário fazer” e acrescentou: “Temos meios para investir, vamos investir bem, porque ninguém nos perdoará se desperdiçarmos um cêntimo que seja do dinheiro que temos disponível para poder investir”.

Mais apoios aos jovens e guerra à precariedade e abusos laborais

O secretário-geral do PS afirmou hoje que vai alargar os apoios aos jovens para promover a sua autonomia, desde logo no plano da fiscalidade, e prometeu alterar a legislação laboral para desincentivar a precariedade e combater abusos.

 A questão da juventude e das suas condições de vida foi tema central da intervenção com que o líder socialista encerrou o 23º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena, particularmente o problema da “dignidade no trabalho”.

“É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é – e tem o direito de ser – mais exigente nas suas condições de trabalho”, começou por acentuar o primeiro-ministro, recebendo uma salva de palmas dos congressistas socialistas.

António Costa disse então que serão apresentadas no parlamento 64 medidas da “Agenda para o trabalho digno”, das quais destacou duas: A introdução do princípio da presunção de quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual, mas trabalhador por conta de outrem, com direito a contrato; o Estado, municípios e freguesias, ao nível da contratação pública, só aceitam fechar acordos com empresas de limpeza, segurança ou catering se não estas não tiverem precariedade laboral.

Ao nível da concertação social, o líder socialista retomou um discurso de pressão política junto das confederações patronais e disse que os acordos em negociação sobre melhoria geral dos salários (sobretudo dos mais jovens) e conciliação da vida profissional e familiar “terão de passar à concretização”, ou seja, “à força da lei”.

Na sua intervenção, o secretário-geral prometeu depois benefícios fiscais para os jovens, começando pelo prolongamento do programa “Regressar” e pelo IRS Jovem.

“No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem”, destacou.

Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o primeiro-ministro, será assegurado o automatismo da sua aplicação.

“Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano”, especificou.

Uma medida que António Costa se manifestou convicto que apoiará “de forma eficaz a integração na vida ativa de muitos jovens portugueses”.

Na sua intervenção, já na parte final, o líder do executivo também anunciou aumento das bolsas para mestrados.

“Uma coisa são as liberdades da lei e outra coisa são as liberdades que a vida nos dá. Temos de assegurar que a vida dê a todas as famílias a liberdade de ter ou não ter os filhos que desejam ter e que nenhuma jovem família deixa de poder os filhos que quer ter por causa de qualquer tipo de constrangimento”, acrescentou.

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